Posso Utilizar Câmeras para Monitorar meus Funcionários?

Posso Utilizar Câmeras para Monitorar meus Funcionários?

Cada vez mais empresas estão interessadas em utilizar sistemas de videovigilância não apenas para segurança, mas também para controle de pessoal. Contudo, essa é uma questão controversa e que gera muitas dúvidas, sobretudo em relação à legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários. Afinal, o empregador pode gravar a sua equipe no ambiente de trabalho? Neste artigo, tentaremos esclarecer um pouco mais sobre esse assunto.

Legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários

A legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários é uma pauta bastante discutida atualmente. Isso porque os sistemas de vigilância estão sendo muito utilizados pelas empresas para proteger a sua atividade econômica e, por vezes, para controlar o comportamento dos trabalhadores. Mas será que essa prática é permitida pela lei?

Já adiantamos que sim, o empregador pode instalar um sistema de controle de vídeo em virtude do seu poder disciplinar, desde que haja um propósito comercial legítimo para fazê-lo. Como, por exemplo, garantir a segurança de todos, impedir crimes e assegurar que os trabalhadores não tenham comportamento inadequado ou improdutivo.

O proprietário, gestor ou responsável pela empresa, então, pode utilizar as medidas de segurança e controle necessárias para garantir o cumprimento das regras em seu negócio, incluindo a instalação de câmeras de vigilância. Portanto, fica estabelecida a legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários.

Contudo, embora seja permitido legalmente ser registrado no trabalho, o empregador não pode exercer esse direito de forma livre ou unilateral, ficando sujeito a uma série de condições. Sendo assim, para evitar problemas com a justiça e respeitar a privacidade dos empregados, é importante:

  • Criar normas internas sobre os procedimentos de segurança adotados;
  • Informar os trabalhadores e clientes sobre a colocação das câmeras de segurança;
  • Ser lógico e objetivo quando for dispor as câmeras;
  • Procurar alcançar o máximo da visão de um mesmo ambiente, evitando focar em áreas ou pessoas específicas;
  • Disponibilizar os registros somente às autoridades e pessoal responsável.

Além disso, vale ressaltar que a vigilância não é permitida em determinados locais do ambiente de trabalho, como vestiários, banheiros e refeitórios. Isso é primordial para não ferir a intimidade e privacidade do funcionário, previstas na Constituição Federal.

Legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários

Como fazer o monitoramento de funcionários de forma legal?

Sabendo da legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários, muitos empresários podem pensar que assim é mais fácil ficar de olho no que a sua equipe está fazendo e o quanto ela está sendo produtiva.

Contudo, para fazer o monitoramento de funcionários de forma legal, o empregador deverá observar alguns limites quanto à utilização dos dispositivos de monitoramento e vigilância.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento dos dados, incluindo o uso das imagens do empregado, sofreu algumas alterações. Sendo assim, o monitoramento de funcionários deve ser compatível com a sua finalidade e precisa ser fundamentada.

Para evitar acusações de estar violando os direitos à intimidade e privacidade de todos, se você tem alguma desconfiança, o mais indicado para monitorar de forma legal os trabalhadores é contratar um detetive particular.

Esse profissional poderá conduzir uma investigação empresarial completa para obter provas de fraudes, roubo de tempo, improdutividade, etc. Sempre, é claro, seguindo as leis vigentes e o Código de Ética da profissão.

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Agora que você já sabe mais sobre a legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários e como é possível monitorar trabalhadores de forma legal, entre com a Elite Detetives e descubra como nossos serviços de investigação empresarial podem te ajudar!

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