Posso Utilizar Câmeras para Monitorar meus Funcionários?

Cada vez mais empresas estão interessadas em utilizar sistemas de videovigilância não apenas para segurança, mas também para controle de pessoal. Contudo, essa é uma questão controversa e que gera muitas dúvidas, sobretudo em relação à legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários. Afinal, o empregador pode gravar a sua equipe no ambiente de trabalho? Neste artigo, tentaremos esclarecer um pouco mais sobre esse assunto.

Legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários

A legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários é uma pauta bastante discutida atualmente. Isso porque os sistemas de vigilância estão sendo muito utilizados pelas empresas para proteger a sua atividade econômica e, por vezes, para controlar o comportamento dos trabalhadores. Mas será que essa prática é permitida pela lei?

Já adiantamos que sim, o empregador pode instalar um sistema de controle de vídeo em virtude do seu poder disciplinar, desde que haja um propósito comercial legítimo para fazê-lo. Como, por exemplo, garantir a segurança de todos, impedir crimes e assegurar que os trabalhadores não tenham comportamento inadequado ou improdutivo.

O proprietário, gestor ou responsável pela empresa, então, pode utilizar as medidas de segurança e controle necessárias para garantir o cumprimento das regras em seu negócio, incluindo a instalação de câmeras de vigilância. Portanto, fica estabelecida a legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários.

Contudo, embora seja permitido legalmente ser registrado no trabalho, o empregador não pode exercer esse direito de forma livre ou unilateral, ficando sujeito a uma série de condições. Sendo assim, para evitar problemas com a justiça e respeitar a privacidade dos empregados, é importante:

• Criar normas internas sobre os procedimentos de segurança adotados;
• Informar os trabalhadores e clientes sobre a colocação das câmeras de segurança;
• Ser lógico e objetivo quando for dispor as câmeras;
• Procurar alcançar o máximo da visão de um mesmo ambiente, evitando focar em áreas ou pessoas específicas;
• Disponibilizar os registros somente às autoridades e pessoal responsável.

Além disso, vale ressaltar que a vigilância não é permitida em determinados locais do ambiente de trabalho, como vestiários, banheiros e refeitórios. Isso é primordial para não ferir a intimidade e privacidade do funcionário, previstas na Constituição Federal.

• Veja também: Como Saber se meu Funcionário Realmente está Trabalhando no Home Office

Como fazer o monitoramento de funcionários de forma legal?

Sabendo da legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários, muitos empresários podem pensar que assim é mais fácil ficar de olho no que a sua equipe está fazendo e o quanto ela está sendo produtiva.

Contudo, para fazer o monitoramento de funcionários de forma legal, o empregador deverá observar alguns limites quanto à utilização dos dispositivos de monitoramento e vigilância.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento dos dados, incluindo o uso das imagens do empregado, sofreu algumas alterações. Sendo assim, o monitoramento de funcionários deve ser compatível com a sua finalidade e precisa ser fundamentada.

Para evitar acusações de estar violando os direitos à intimidade e privacidade de todos, se você tem alguma desconfiança, o mais indicado para monitorar de forma legal os trabalhadores é contratar um detetive particular.

Esse profissional poderá conduzir uma investigação empresarial completa para obter provas de fraudes, roubo de tempo, improdutividade, etc. Sempre, é claro, seguindo as leis vigentes e o Código de Ética da profissão.

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Agora que você já sabe mais sobre a legalidade do uso de câmeras para monitorar funcionários e como é possível monitorar trabalhadores de forma legal, entre com a Elite Detetives e descubra como nossos serviços de investigação empresarial podem te ajudar!