Detetive particular pode fazer quebra de sigilo telefônico?

Advertência sobre lei de sigilo. É muito comum clientes procurarem uma agência de detetive particular para solicitar a quebra de sigilo telefônico; seja do marido/mulher; um funcionário de sua empresa; ou familiar e/ou casos semelhantes. Dessa forma, é importante entender o que a legislação diz sobre esse recurso e quando é possível realizá-lo de acordo com a lei. No Brasil, o investigador particular deve seguir a mesma regulamentação sobre quebra de sigilo telefônico que qualquer outra pessoa, sendo que caso ocorra a violação da lei referente ao tema, o indivíduo está sujeito à multas e penalidades graves, dependendo do caso. Mas, no final, você sabe o que é a quebra de sigilo?

O que é quebra de sigilo telefônico

Embora muitos busquem os detetives para isso, nem sempre sabem exatamente o que é o sigilo telefônico. A ideia está relacionada à discriminação de chamadas telefônicas, indicando os números das ligações realizadas e recebidas, tempo de cada chamada, horário e data que foram feitas. De maneira geral, esse recurso está ligado, sobretudo, com a realização de investigações de cunho criminal. No entanto, é válido destacar que o sigilo telefônico é diferente de grampos telefônicos, pois o grampo permite a audição do conteúdo das chamadas. Em síntese, o sigilo telefônico é um dossiê, reunindo informações sobre todas as ligações feitas e recebidas, data e horário, duração e custos. Caso essa informação seja solicitada para uma investigação criminal, por exemplo, a Justiça consegue obter esses dados junto às companhias telefônicas e eles podem ser retroativos, ou seja, de anos anteriores.

Quando a quebra de sigilo telefônico é permitida

A legislação brasileira permite a quebra de sigilo telefônico apenas em investigações criminais e quando forem realizadas pela polícia ou pelo Ministério Público, mediante autorização judicial.
A quebra de sigilo telefônico só pode ser feita por órgãos credenciados e mediante autorização dos setores responsáveis.
A quebra de sigilo telefônico só pode ser feita por órgãos credenciados e mediante autorização dos setores responsáveis.
Ou seja, no Brasil, o detetive particular não tem permissão para conduzir investigações de caráter criminal. Todavia, existe uma exceção: quando é solicitado pelo cliente e mediante autorização do delegado responsável pelo caso. Mas mesmo assim, ainda há limites para atuação do investigador nesses casos: não é permitido, por exemplo, que ele divulgue informações para terceiros.

Quem autoriza esse recurso na investigação

Apenas a justiça pode autorizar a quebra do sigilo telefônico para casos de investigações criminais. Para investigação conjugal, por exemplo, não é possível contar com esse recurso. Destaca-se ainda que as informações interceptadas pela quebra de sigilo só podem ser usadas para os fins específicos do processo. Além disso, o sigilo pode ser solicitado junto à companhia telefônica pelo proprietário da conta. Em outras palavras, para investigação empresarial feita por um detetive particular, o cliente pode solicitar essas informações para investigação. No entanto, é importante destacar que apenas o dono tem essa prerrogativa. Da mesma forma que empresas, os planos particulares também incluem esse tipo de acesso. Sendo assim, em um plano familiar de celular, o titular pode solicitar informações das contas. Permitindo, dessa forma, acesso a todos telefones do plano, seja de filhos ou do cônjuge.

O detetive particular pode quebrar o sigilo telefônico de um investigado

Não! Em hipótese alguma o detetive particular pode realizar a quebra do sigilo telefônico. Afinal, essa ação é limitada ao setor Judiciário e órgãos públicos de investigação, como a polícia e o Ministério Público. Portanto, caso você contrate uma agência de investigadores e ela afirme que faz quebra de sigilo, é importante saber que trata-se de uma violação das leis vigentes e que pode trazer consequências judiciais tanto para o profissional, quanto para o cliente. Se está procurando por serviços de uma agência de detetives particulares, busque sempre por excelência na área! A atuação de um investigador exige discrição e cuidados específicos, portanto, não escolha qualquer lugar. Com mais de 18 anos de atuação, a Elite Detetives é a melhor opção para resolver as suas investigações. A equipe da Elite trabalha com investigação conjugal, investigação empresarial, familiar, entre outros. Entre em contato e solicite já seu orçamento.

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